Legal e Conformidade

Política de Privacidade.

Como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos a sua informação quando utiliza o nosso website e os nossos serviços.

1. Introdução

A cdnTV está empenhada em proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos a sua informação quando utiliza o nosso website e os nossos serviços de transmissão televisiva.

Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

cdnTV

Contacto: [email protected]

3. Dados Pessoais que Recolhemos

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo utilizador:

  • Dados de contacto: nome, email, telefone, empresa
  • Dados de comunicação: mensagens enviadas através dos nossos formulários
  • Dados profissionais: função, área de interesse

3.2 Dados recolhidos automaticamente:

  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo
  • Registos de pedidos: as páginas solicitadas e a respetiva data e hora, registadas pelos nossos servidores para fins de segurança e de resolução de problemas
  • Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na nossa Política de Cookies

4. Fundamento Jurídico e Finalidades do Tratamento

4.1 Consentimento (Art. 6(1)(a) RGPD):

  • Marketing direto e comunicações promocionais

4.2 Execução do contrato (Art. 6(1)(b) RGPD):

  • Prestação dos nossos serviços de transmissão televisiva
  • Comunicação relacionada com programas e serviços

4.3 Interesses legítimos (Art. 6(1)(f) RGPD):

  • Segurança e proteção do website
  • Melhoria do serviço
  • Prevenção de fraude e atividades maliciosas

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados nas seguintes circunstâncias:

  • Prestadores de serviços: empresas que nos ajudam a operar o website (alojamento, distribuição de conteúdos e email)
  • Obrigações legais: quando exigido por lei ou pelas autoridades competentes
  • Proteção de direitos: para proteger os nossos direitos, propriedade ou segurança
  • Transferências internacionais: Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do EEE. Asseguramos a existência de garantias adequadas em conformidade com o RGPD.

6. Período de Conservação

  • Dados de contacto: conservados enquanto mantiver interesse nos nossos serviços
  • Dados contratuais: conservados durante a vigência do contrato
  • Dados de marketing: até que o consentimento seja retirado ou durante 3 anos sem interação
  • Registos técnicos: máximo de 12 meses

7. Os Seus Direitos

Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Acesso: solicitar informação sobre os dados que tratamos
  • Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
  • Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados
  • Limitação: limitar o tratamento em determinadas circunstâncias
  • Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado
  • Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
  • Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de: [email protected]

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados. Estas incluem:

  • Encriptação de dados em trânsito e em repouso
  • Controlos de acesso e autenticação
  • Monitorização de segurança regular
  • Formação regular da equipa em matéria de proteção de dados

9. Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento dos pais ou do representante legal.

10. Alterações a Esta Política

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso website ou por email, conforme apropriado.

11. Contacto e Reclamações

Se tiver questões sobre esta política ou pretender exercer os seus direitos, contacte-nos:

Email: [email protected]

Website: cdntv.eu

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados

Rua de São Bento, 148-3º, 1200-821 Lisboa

Telefone: +351 213 928 400

Website: cnpd.pt